Segurança Humana: um conceito multidimensional

Há estudos que sinalizam que para a maioria das pessoas o sentimento de insegurança se focaliza mais às preocupações da vida cotidiana que ao medo de uma guerra no mundo. Isso faz todo o sentido se reconhecermos os diferentes níveis de realidade e fixarmos o olhar na experiência de cada indivíduo. Há nela, uma verdade humana intrínseca.

Nasceu daí o conceito de Segurança Humana, apresentado pela primeira vez em 1994, no informe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento  (PNUD) intitulado “Nuevas Dimensiones de la Seguridad Humana”, que cunhou o conceito transdisciplinar e amplia as bases do que conhecemos como Desenvolvimento Humano, Segurança e Direitos Humanos. 

O principal objetivo da Segurança Humana é o de proteger e garantir três liberdades essenciais para os indivíduos e as comunidades: a liberdade de viver sem temor, a liberdade de viver sem carência e a liberdade para viver com dignidade. Ou seja, assegurar que o indivíduo prospere.

Seu  principal paradigma é o desenvolvimento humano e por essa razão é centrado nas pessoas e não nos governos. Ele busca promover a proteção dos direitos humanos e reconhece que a violência é intrínseca à privação dos direitos e necessidades básicas do indivíduos, o que também gera o sentimento de insegurança e medo.  

Com base nisso, foram então estabelecidas 7 dimensões que, juntas, compõem o conceito de Segurança Humana e suas preocupações centrais: econômica, alimentar, da saúde, do meio ambiente, pessoal, comunitária e política. 

O conceito é entendido como “indivisível” já que as seguranças que afetam a uma das dimensões afetarão também ao conjunto delas. Ele propõe a incorporação cotidiana dos direitos humanos, do bom governo, do acesso aos serviços básicos. Essencialmente, de assegurar que cada indivíduo tenha oportunidades e a capacidade de autonomia necessária para o cumprimento de todo seu potencial. 

Um grande desafio, não? Talvez seja por essa razão que pouco se avançou na construção desse conceito e na sua aplicação prática ao longo desses quase de 25 anos.

Os principais documentos teóricos  sobre o tema foram publicados ao longo desses 20 anos pela própria ONU, como: La seguridad humana ahora (2003), La seguridad humana para todos (2006) y Teoria y practica de la seguridad humana (2009). São poucas as referências políticas e diretrizes para a construção e implementação de políticas públicas sobre o tema até hoje. Há dificuldade em decupar o amplo conceito em diretrizes práticas multisetoriais e transdisciplinares como o tema sugere. 

Por essa razão, os principais estudos de casos sobre Segurança Humana se volta à abordagens tradicionais e setoriais, como na área que a princípio parece a que tem maior relação direta: Segurança, que aborda estudos de caso relacionando o conceito à segurança nacional ou à violência, tecendo pouco ou nada com as demais dimensões propostas pela abordagem transdisciplinar. 

A área da Saúde tem investido, desde 2010, na pesquisa conceitual e busca de boas práticas em Segurança Humana, prioritariamente, por meio da Organização Panamericana de Saúde – OPAS. Por se tratar de um tema multidimensional em sua essência, os estudos da Saúde que estão sendo realizados até agora são os contemplam mais satisfatoriamente as demais áreas. Impactos na promoção da saúde dos indivíduos e coletividades estão diretamente relacionadas aos temas ambientais, sociais, econômicos, alimentares, comunitários e políticos. O desafio é clarificar quais implicações tem o conceito para a prática da saúde pública e, assim, gerar elementos para a construção de políticas e projetos em Segurança Humana nos mais diversos contextos.

Já se sabe que uma Boa Prática em Segurança Humana deve contemplar a equação fundamental e ação dual na qual o Estado atua na proteção social ao mesmo tempo que a população toma para si as decisões de sua própria vida por meio do desenvolvimento de capacidades individuais e coletivas. Ou seja, o Estado oferece condições para que as pessoas tenham autonomia por meio de políticas públicas efetivas e estruturantes. Mas como integrar a autonomia e a proteção? Como assegurar que o equilíbrio entre a autonomia e proteção e seja dinâmico e adequado ao contexto local? Qual o papel e a responsabilidades das empresas nesse processo? As questões ainda são muitas.

Você conhece alguma iniciativa que esteja alinhada com este conceito? Conta pra gente. 🙂